Portarias | Gerência Técnico-Policial

Portarias

Portaria n.º 447/2019-PC (Define o proceder do Delegado de Polícia quando do recebimento de requisições ministeriais ou judiciais para o cumprimento de diligências complementares no bojo de Termos Circunstanciados de Ocorrência registrados pela Polícia Militar ou pela Polícia Rodoviária Federal)

Portaria Normativa n.º 033/2020 – PC (Padroniza a formalização e o trâmite do procedimento de Verificação de Procedência de Informações – VPI, regulamenta sua utilização nas requisições de instauração de inquérito policial dá outras providências)

Portaria Normativa n.º 034/2020 – SEAD/DAG/DGA/DGPC (Extingue a Unidade de Apoio Aeropolicial e cria a Divisão de Operações Aéreas, no âmbito do Gabinete do Delegado-Geral da Polícia Civil, e dá outras providências)

Portaria n.º 523/2020 – PC (Altera a Portaria n.º 231/2019-PC, que Institui o Comitê Setorial do Programa de Compliance Público da Delegacia-Geral da Polícia Civil – DGPC e dá outras providências)

Portaria n.º 421/2020 – PC (Nomeia os integrantes da Comissão Permanente de Medalhas da Polícia Civil)

Portaria n.º 518/2020 – PC (Recomenda aos policiais civis que se abstenham de participar de atividades de cunho político-partidários realizadas por pré-candidatos e candidatos ao pleito eleitoral de 2020)

Portaria n.º 509/2020 – PC (Revoga a Portaria n.º 296/2019-PC que criou o Grupo Especial de Combate à Corrupção – GECCOR, no âmbito da Delegacia-Geral da Polícia Civil)

Portaria n.º 505/2020 – PC (Criar a Comissão Central de Inventário no âmbito da Polícia Civil para o exercício 2020)

Portaria n.º 502/2020 – PC (Constitui, para a avaliação especial de desempenho do policial civil em estágio probatório, a Comissão de Avaliação Especial de Desempenho e a Comissão de Recursos)

Portaria n.º 488/2020 – PC (Altera a Portaria n.º 917/2018-PC, que disciplina a representação à Autoridade Judicial pela cautela e pela doação à Polícia Civil do Estado de Goiás de veículos automotores apreendidos e dá outras providências)

Portaria Normativa n.º 026/2020 – PC (Estabelece procedimento para apuração dos registros de “encontro de cadáver” e de “morte natural” e dá outras providências)

Portaria Normativa n.º 031.2020 – PC (Classifica, em abstrato, as informações sigilosas e define as informações pessoais no âmbito da Polícia Civil do Estado de Goiás e dá outras providências)

Portaria n.º 63.2020 – PC (Altera a Portaria n.º 162/2019-PC, que constituíra o Organograma Descritivo da Delegacia-Geral da Policia Civil, para modificar a estrutura da Gerência de Identificação)

Portaria n.º 751.2019 – PC (Altera a Portaria n.º 162/2019-PC, que constituíra o Organograma Descritivo da Delegacia-Geral da Polícia Civil, para modificar a estrutura da Escola Superior da Polícia Civil)

Portaria Normativa n.º 30.2020-PC (Transfere a sede do Grupo Especial de Repressão a Narcóticos – GENARC da 4ª DRP de Goiás e Cria o Grupo de Investigação de Homicídios – GIH da 4ª DRP de Goiás, e dá outras providências)

Portaria n.º 414.2020-PC (Constitui para a avaliação especial de desempenho do policial civil em estágio probatório Comissão de Avaliação Especial de Desempenho e a Comissão de Recursos compostas em caráter permanente)

Portaria n.º 376.2020-PC (Recomenda o proceder do Delegado de Polícia quando do recebimento de requerimento formulado por advogado visando à expedição de certidão para a certificação da existência ou não de investigação em curso em desfavor de cliente determinado)

Portaria Normativa n.º 30.2020-PC (Transfere a sede do Grupo Especial de Repressão a Narcóticos – GENARC da 4ª DRP de Goiás e Cria o Grupo de Investigação de Homicídios – GIH da 4ª DRP de Goiás)

Portaria Normativa n.º 29.2020-PC (Disciplina as repercussões das entradas tardias, das saídas antecipadas e das faltas, justificadas e injustificadas, do policial civil que labora em regime de plantão)

Portaria Normativa n.º 28.2020-PC (Fixa as circunscrições das Delegacias de Polícia que compõem a 1ª Delegacia Regional de Polícia de Goiânia)

Portaria Normativa n.º 27.2020-PC (Fixa procedimentos a serem adotados, com vistas a auxiliar na contenção da disseminação do novo coronavírus COVID-19)

Portaria Normativa n.º 26.2020-PC (Estabelece procedimento para apuração dos registros de encontro de cadáver e de morte natural)

Portaria Normativa n.º 25.2020-PC (Fixa novos procedimentos a serem adotados, com vistas a auxiliar na contenção da disseminação do novo coronavírus COVID-19)

Portaria Normativa n.º 24.2020-PC (Revoga dispositivos da Portaria n.º 016/2007-GDGPC, com redação dada pela Portaria n.º 826/2016-GDGPC, que versam sobre a ajuda de custo por horas-aulas ministradas, em atendimento à orientação da Procuradoria-Geral do Estado)

Portaria Normativa n.º 23.2020-PC (Fixa procedimentos a serem adotados, com vistas a auxiliar na contenção da disseminação do novo coronavírus COVID-19)

Portaria Normativa n.º 21.2020-PC (Dispõe sobre a Política de Gestão de Riscos da Delegacia-Geral da Polícia Civil – DGPC)

Portaria Normativa n.º 20.2020-PC (Altera a Portaria n.º 231.2019-PC, que institui o Comitê Setorial do Programa de Compliance Público da PCGO)

Portaria Normativa n.º 19.2020-PC (Altera a Portaria Normativa n.º 016/2020-PC, que instituíra, no âmbito das Delegacias de Polícia Distritais, Especializadas Municipais e Especializadas Estaduais de Goiânia, o cadastramento, a remessa, o recebimento e a tramitação eletrônica dos procedimentos policiais por meio do Sistema de Processo Judicial Digital – PROJUDI/PJD)

Portaria Normativa n.º 18.2020-PC (Estabelece a integração, no âmbito da Polícia Civil do Estado de Goiás, do Sistema de Procedimentos Policiais – SPP com o Sistema de Antecedentes Criminais do Estado de Goiás – Goiás Biométrico, com vistas à otimização dos atos concernentes ao cadastro de antecedentes criminais)

Portaria Normativa n.º 17.2020-PC (Determina a comunicação obrigatória ao Comando de Correições e Disciplina da Polícia Militar das intimações de policiais militares)