Decreto n.º 4.895, de 14.05.1998.

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Decreto n.º 4.895, de 14 de maio de 1998.

Altera o Decreto n° 3.751, de 17 de maço de 1992, na parte que especifica, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais tendo em vista o que consta do Processo n° 15825558,

DECRETA:

Art. 1° – São introduzidas no Decreto n° 3.751, de 17 de março de 1992, as seguintes alterações:

I – a alínea “d” do inciso III do art. 1° fica assim redigida:

“Art. 1° – …………………………………………………………………………………………

…………………………………………………………………………………………

III – …………………………………………………………………………………………

…………………………………………………………………………………………

a) Instituto Médico – Legal:

1 – Divisão Técnica;

2 – Divisão Administrativa;

3 – Divisão de Clínica Médico-Legal;

4 – Divisão de Anatomia Patológica;

1.1 – Seção de Necrópsias;

1.2 – Seção de Raio X;

I………………………………………………………………………………………”;

II – no art. 2°, os quantitativos dos encargos gratificados de Chefe de Divisão, GEC-2, e Chefe de Plantão Central GEC-3, são acrescidos de 2 (duas) e 4 (quatro) unidades, respectivamente.

Art. 2° – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 14 de maio de 1998, 110º da República.

NAPHALI ALVES DE SOUZA

Joneval Gomes de Carvalho