Início Atos Administrativos Portarias

Portarias

Portarias

Mais recentes

Norma Técnica n.º 1/2020 – DGPC (Porte de arma de fogo por atiradores, caçadores...

Portaria Normativa n.º 007/2020-PC (Altera a Portaria n.º 620/2017-GDGPC, que fixa regras para tramitação...

Portaria n.º 007/2018 – PC (Disciplina que a intimação de Delegados como testemunhas em...

Portaria n.º 0668/2017 – GDGPC (Determina a remessa de cópia de inquérito policial que...

Portaria n.º 0541/2017 – GDGPC (Determina providências de destinação de veículos apreendidos no pátio...

Portaria n.º 0534/2017 – GDGPC (Fixa critérios para classificação de documentos no SEI)

Portaria n.º 0533/2017 – GDGPC (Consolida a estrutura interna da Polícia Civil)

Portaria n.º 0521/2017 – GDGPC (Disciplina questões pontuais da avaliação especial de desempenho do...

Portaria n.º 0473/2017 – GDGPC (Designa Comissão de Avaliação de Documentos da Polícia Civil)

Portaria n.º 0446/2017 – GDGPC (Altera a Portaria n.º 0167/2017 – GDGPC, que normatizou...