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quinta-feira, novembro 21, 2019
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Portaria n.º 1.222, de 12 de agosto de 2019 (dispõe sobre parâmetros de aferição e listagem de calibres nominais de armas de fogo e...
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Portaria n.º 543/2019 (fixa regras sobre quebra de sigilo telemático)
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Portaria n.º 498/2019 (fixa regras para requerimentos de férias e licença-prêmio)
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Portaria n.º 0152/2019/SSP (Fixação de regras no âmbito da Secretaria de Estado da Segurança Pública...
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Portaria n.º 1107/2009/SSP – Observância de regime na seleção de professores temporários
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Portaria n.º 354/2019 – PC (Revoga a Portaria n.º 0441/2016-GDGPC e fixa procedimento para atendimento...
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Resolução n.º 03/2018 – CSPC (Dispõe sobre o registro de atendimento integrado – RAI de...
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Portaria n.º 810/2018 – PC (Fixa e especifica atribuições das Delegacias Especializadas no Atendimento à...
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Portaria n.º 227/2019 – PC (Altera o Comitê Permanente para Questões da Mulher e da...
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Portaria n.º 290/2019 – PC (Designa membros da Comissão Especial de Armamento, Explosivos e Afins...
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Portaria n.º 1012/2018 – PC (Regulamenta o Serviço Voluntário no âmbito da Polícia Civil do...
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