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Ofício Circular n.º 08/2008 – DPJ (Encaminha a Resolução n.º 59/2008 do CNJ, que...

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Ofício circular n.º 45/2010 – DPJ (Comunica autorização para fornecimento de cópias de inquéritos...

Ofício circular n.º 31/2009 – DPJ (Determina adoção de providências para o cumprimento da...