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Circular n.º 011/2017 – GGF (Recomenda a reserva dos papéis descartados como rascunho.)

Ofício Circular n.º 0015/2017-GAB (Trata da recusa em confeccionar os laudos periciais pela Superintendência...

Ofício Circular n.º 5/2017/GAB DEPEN/DEPEN/MJ (Informa acerca das recomendações, repassadas pelo Ministério de Relações...

Ofício Circular n.º 06/2006 – SPJ (Restringe à Superintendência de Polícia Judiciária a movimentação...

Ofício Circular n.º 035/2010 – DPJ (Determina o apontamento do bairro de apreensão da...

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Ofício Circular n.º 029/2010 – DPJ (Recomenda a apresentação da Carteira Funcional para a...

Ofício circular n.º 45/2010 – DPJ (Comunica autorização para fornecimento de cópias de inquéritos...