Talita Bruno de Oliveira
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Portaria 522/2022-SSP - (Retifica a Portaria nº 0325/2022-SSP que estabeleceu diretrizes sobre os procedimentos a serem observados pelas forças de segurança pública do Estado...
Portaria n.º 702/2021-DGPC (Fixa a estrutura administrativa da Delegacia-Geral da Polícia Civil)
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Parecer n.º 28/2021-DATP (Limites ao Poder Requisitório)
Parecer n.º 28-2021-DATP (Limites ao Poder Requisitório) - REQUISIÇÃO EMITIDA POR MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NOS TERMOS DO ART. 16 DO CÓDIGO DE PROCESSO...
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Lei n.º 21.109, de 29 de setembro de 2021 (Cria a Delegacia de Apuração de Atos Infracionais de Caldas Novas, no âmbito da Delegacia-Geral...
Portaria Normativa n.º 07/2021 – DGPC (Dispõe sobre o porte de arma de fogo...
Portaria Normativa n.º 07/2021 - DGPC (Dispõe sobre o porte de arma de fogo dos integrantes das carreiras da Polícia Civil do Estado de...
Decreto n.º 9.842/2021 (Define os municípios que sediarão as unidades regionais dos órgãos que...
Decreto numerado 9.842-2021
Parecer n.º 47/2021 (Despacho n.º 9548/2021 (Nos termos da Resolução nº 03/2017-CSPC, é possível...
Parecer n.º 47/2021 (Nos termos da Resolução nº 03/2017-CSPC, é possível o depósito de veículos apreendidos pela autoridade policial, como medida excepcional. Necessidade de...
Despacho n.º 9548/2021 (Nos termos da Resolução nº 03/2017-CSPC, é possível o depósito de...
Despacho n.º 9548/2021 (Nos termos da Resolução nº 03/2017-CSPC, é possível o depósito de veículos apreendidos pela autoridade policial, como medida excepcional. Necessidade de...
Portaria n.º 079/2021-PC – Cria a Central Geral de Flagrantes e Pronto Atendimento ao...
Portaria n.º 079-2021-PC
