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Fabiane Drews Alvim Assessoria Técnico-Policial

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Portaria Normativa n.º 031.2020 – PC (Classifica, em abstrato, as informações sigilosas e define...

Portaria Normativa n.º 031.2020 - PC (Classifica, em abstrato, as informações sigilosas e define as informações pessoais no âmbito da Polícia Civil do Estado...

Portaria n.º 63.2020 – PC (Altera a Portaria n.º 162/2019-PC, que constituíra o Organograma...

Portaria n.º 63.2020 - PC (Altera a Portaria n.º 162/2019-PC, que constituíra o Organograma Descritivo da Delegacia-Geral da Policia Civil, para modificar a estrutura...

Portaria n.º 751.2019 – PC (Altera a Portaria n.º 162/2019-PC, que constituíra o Organograma...

Portaria n.º 751.2019 - PC (Altera a Portaria n.º 162/2019-PC, que constituíra o Organograma Descritivo da Delegacia-Geral da Polícia Civil, para modificar a estrutura...

Manifestação n.º 04.2019 – DATP (Acesso ao Sistema MPortal)

Manifestação n.º 04.2019 - DATP (Acesso ao Sistema MPortal)

Manifestação n.º 438.2018 – DATP (Fraudes no requerimento de carteiras de identidade)

Manifestação n.º 438.2018 - DATP (Fraudes no requerimento de carteiras de identidade)

Manifestação n.º 437.2018 – DATP (Coleta de material genético)

Manifestação n.º 437.2018 - DATP (Coleta de material genético)

Manifestação n.º 299.2018-DATP (Correção da qualificação de parte em procedimento policial)

Manifestação n.º 299.2018-DATP (Correção da qualificação de parte em procedimento policial)

Manifestação n.º 261.2018-DATP (Recusa de policiais militares a realizarem o exame de corpo de...

Manifestação n.º 261.2018-DATP (Recusa de policiais militares a realizarem o exame de corpo de delito ad cautelam)

Manifestação n.º 24.2018 – DATP (Expedição de atestado de pleno funcionamento para fins de...

Manifestação n.º 24.2018 - DATP (Expedição de atestado de pleno funcionamento para fins de declaração de entidade de utilidade pública)

Manifestação n.º 64.2018-DATP (Cadastro de usuários estagiários e servidores públicos não policiais civis no...

Manifestação n.º 64.2018-DATP (Cadastro de usuários estagiários e servidores públicos não policiais civis no Sistema RAI, SSP e MPortal)