PARECERES

Parecer n.º 2017030778 – Atribuição para apuração dos crimes dolosos contra a vida praticados por militares contra civis

Parecer n.º 2017030778 – Atribuição para apuração dos crimes dolosos ...

Parecer n.º 2017030287 – Permanência de adolescente infrator apreendido em Delegacia de Polícia por não comparecimento dos pais ou responsável para a entrega

Parecer n.º 2017030287 – Permanência de adolescente infrator apreendido em Delegac...

Parecer n.º 2017031203 – Poder Requisitório do Delegado de Polícia e o acesso ao prontuário médico

Parecer n.º 2017031203-R – Poder Requisitório do Delegado de Polícia, acesso ao p...

Parecer n.º 2016022649 – Acesso pelo Delegado de Polícia às conversas mantidas por aplicativos de comunicação instantânea e armazenadas em aparelho celular apreendido

Parecer n.º 2016022649 – Acesso pelo delegado de polícia às conversas mantidas po...

Parecer n.º 2016022057 – Cumprimento de horas extraordinárias por servidor sujeito à jornada de trabalho reduzida

Parecer n.º 2016022057 – Cumprimento de horas extraordinárias por servidor que cum...

Parecer n.º 2016020324 – Autuação em flagrante de conduzido hospitalizado

Parecer n.º 2016020324 – Autuação em flagrante preso hospitalizado...

Manifestação n.º 2016022649 – Álbum de Fotografias de investigados

Manifestação n.º 2016022568 – Álbum de fotografias de investigados...

Parecer n.º 2016020878 – Participação dos advogados no inquérito policial

Parecer n.º 2016020878 – participação de advogados na investigação policial...

Parecer n.º 2016020878 (Atuação do Advogado no Inquérito Policial)

Parecer n.º 2016020878...

Parecer n.º 2015010852 (Aposentadoria Especial do Policial Civil) – PARTE 3

Trata-se de parecer técnico-policial confeccionado por esta Assessoria em que analisada a...

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