Leis

Lei n.º 19.275, de 28 de abril de 2016 (Cria os cargos de Escrivão e de Agente Substitutos)

Lei n.º 19.275, de 28 de abril de 2016 - Cria os cargos de Escrivão de Políci...

Lei n.º 15.293, de 02 de agosto de 2005 (Acresce e fixa os quantitativos de cargos de provimento efetivo da Diretoria-Geral da Polícia Civil da Secretaria da Segurança Pública e Justiça – Lei Alterada pela Lei n.º 16.901, de 26 de janeiro de 2010)

Acresce e fixa os quantitativos de cargos de provimento efetivo da Diretoria-Geral da Pol...

Lei n.º 15.711, de 28 de junho de 2006 (Confere nova denominação aos cargos que especifica, do Quadro de Pessoal da Diretoria-Geral da Polícia Civil da Secretaria da Segurança Pública e Justiça)

Confere nova denominação aos cargos que especifica, do Quadro de Pessoal da Diretoria-Ge...

Lei n.º 15.696, de 07 de junho de 2006 (Dispõe sobre o regime de subsídio dos cargos dos servidores dos Quadros de Pessoal da Diretoria-Geral da Polícia Civil e da Superintendência de Polícia Técnico-Científica da Secretaria da Segurança Pública e Justiça)

Dispõe sobre o regime de subsídio dos cargos dos servidores dos Quadros de Pessoal da Di...

Lei n.º 15.579, de 23 de janeiro de 2006.

Altera os Arts. 1º e 7º da Lei n.º 14.657, de 08 dejaneiro de 2004 - Dispõe sobre carg...

Lei n.º 15.397, de 22 de setembro de 2005 (Dispõe sobre o regime de subsídio dos Delegados de Polícia da Diretoria-Geral da Polícia Civil do Estado de Goiás)

Dispõe sobre o regime de subsídio dos Delegados de Polícia da Diretoria-Geral da Políc...

Lei n.º 15.396, de 22 de setembro de 2005 (Altera valores de Adicional de Função e vencimentos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar)

Altera valores de Adicional de Função e vencimentos da Polícia Militar e do Corpo de Bo...

Lei n.º 14.727, de 24 de março de 2004 (Modifica quantitativos de cargos, de provimento efetivo, da Diretoria-Geral da Polícia Civil da Secretaria da Segurança Pública e Justiça)

Modifica o quantitativo de cargos, de provimento efetivo, da Diretoria-Geral da Polícia C...

Lei n.º 14.657, de 08 de janeiro de 2004 (Dispõe sobre cargos dos Quadros de Pessoal da Diretoria-Geral da Polícia Civil e da Superintendência de Polícia Técnico-Científica, da Secretaria da Segurança Pública e Justiça)

Dispõe sobre cargos dos Quadros de Pessoal da Diretoria-Geral da Polícia Civil e da Supe...

Lei n.º 14.275, de 25 de outubro de 2002 (Dispõe sobre a investidura nos cargos do Quadro de Pessoal da Polícia Civil)

Dispõe sobre a investidura nos Quadros de Pessoal da Polícia Civil e dá outras providê...

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