Decretos

Decreto n.º 6.119, de 08 de março de 2005 (Dispõe sobre o exercício do cargo de Papiloscopista Policial do Quadro de Pessoal da Superintendência de Polícia Técnico-Científica da Secretaria da Segurança Pública e Justiça)

Dispõe sobre o exercício do cargo de Papiloscopista Policial do Quadro de Pess...

Decreto n.º 5.422, de 08 de maio de 2001 (Introduz alteração no Anexo I do Decreto n.º 2.655, de 16 de dezembro de 1986)

Introduz alterações no Anexo I do Decreto n.º 2.655/86 (altera as atribuições da clas...

Decreto n.º 3.288, de 04 de outubro de 1989.

Fixa as atribuições do cargo de Agente Carcerário.( O cargo de Agente Carcerário foi c...

Decreto n.º 2.655, de 16 de dezembro de 1986.

Introduz alterações no Decreto n.º 213/70 - (Perito Criminal de 2ª Classe). ...

Decreto n.º 1.630, de 07.03.1979.

Inclui entre as atribuições do Agente de Polícia de 3ª Classe "dirigir viaturas polici...

Decreto n.º 213, de 02 de setembro de 1970.

Fixa as atribuições, responsabilidades, requisitos de provimento e demais característic...

Desenvolvido por - GIT