Leis Ordinárias

Lei n.º 15.985, DE 16.02.2007.

Dispõe sobre a obrigatoriedade do registro das empresas de sistemas eletrônico...

Lei n.º 15.949, DE 29.12.2006.

Dispõe sobre a ajuda de custo, no âmbito da Secretaria da Segurança Pública, e dá out...

Lei n.º 14.132, DE 24.04.2002.

Estabelece diretrizes para o Sistema Prisional do Estado de Goiás e dá outras providênc...

Lei n.º 15.724 de 29.06.2006.

Modifica a organização administrativa do Poder Executivo e dá outras providências. (A ...

Lei n.º 15.126, de 25.02.2005.

Introduz alteração na Lei n.º 11.673, de 17 de março de 1992. Cria o fundo rotativo da...

Lei n.º 15.125, de 25.02.2005.

Dispõe sobre a prestação voluntária de serviços por parte de policiais civis, militar...

Lei n.º 15.115 de 03.02.2005.

Dispõe sobre a conversão de gratificação de representação especial - GRE em vantagem...

Lei n.º 15.076 , de 11.01.2005.

Dispõe sobre o registro policial obrigatório de estabelecimentos comerciais que indica e...

Lei n.º 14.889, de 22.07.2004.

Introduz alterações na Lei Delegada n.º 10, de 21 de outubro de 2003 e dá outras provi...

Lei n.º 14.857, de 22.07.2004.

Dá nova redação ao Anexo XX – SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E JUSTIÇA – e alte...

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