Decretos

Decreto n.º 266, de 11 de novembro de 1970 (Regulamenta o Decreto-lei nº 84, de 28 de novembro de 1969, que reestrutura a Secretária de Segurança Pública)

Decreto n.º 266, de 11 de novembro de 1970 [1]. Regulamenta o Decreto-lei nº 8...

Decreto n.º 6.161, de 03 de junho de 2005 (Aprova o Regulamento da Secretaria da Segurança Pública e Justiça – SSPJ) – REVOGADO

Aprova o Regulamento da Secretaria da Segurança Pública e Justiça - SSPJ. ...

Decreto n.º 6.273, DE 07.10.2005.

Introduz alterações no Regulamento da Secretaria da Segurança Pública e Justiça, apro...

Decreto n.º 65, DE 05.04.1967.

Dispõe sôbre expedição de Carteiras de Policiais e dá outras providências. ...

Decreto n.º 6.160, de 03.06.2005.

Introduz alteração no Anexo Único do Decreto nº. 6.033, de 11 de novembro de 2004, na ...

Decreto n.º 4.974, de 04.09.1998.

Introduz alterações no decreto nº. 3.751, de 17 de março de 1992. Cria o Projeto Esco...

Decreto n.º 4.895, de 14.05.1998.

Introduz alterações no Decreto nº. 3.751/92 - altera a estrutura do Instituto Médico-L...

Decreto n.º 4.099, de 09.11.1993.

Introduz alteração no Regulamento da Diretoria-Geral da polícia Civil, aprovado pelo De...

Decreto n.º 4.091, de 26.10.1993.

Introduz alterações no Regulamento da Diretoria-Geral da Polícia Civil....

Decreto n.º 3.789, de 13.05.1992.

Introduz alterações no Decreto nº. 3.751/92. ...

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