Decretos

Decreto n.º 8.716, de 04 de gosto de 2016 (Dispõe sobre a utilização do nome social por travestis e transexuais)

Decreto n.º 8.716, de 04 de agosto de 2016 - Dispõe sobre a adoção e utiliza...

Decreto n.º 7.901, de 10 de junho de 2013 (Sede e circunscrição da 16ª Delegacia Regional de Polícia de Ceres)

Dispõe sobre a sede e circunscrição da 16ª Delegacia Regional de Polícia de Ceres e d...

Decreto n.º 7.685, de 03 de agosto de 2012 (Fica sediada na cidade de Goianésia a 15ª Delegacia Regional de Polícia)

Dispõe sobre a sede da 15ª Delegacia Regional de Polícia e dá outras providências....

Decreto n.º 3.682, de 18.09.1991.

Introduz alterações no Decreto n.º 65, de 5 de abril de 1967, e dá outras providência...

Decreto n.º 7.355, de 31.05.2011.

Institui as unidades administrativas complementares da Delegacia-Geral da Polícia Civil e...

Decreto n.º 2.607, de 05.06.1986.

Altera a estrutura da Secretaria da Segurança Pública e dá outras providências. ...

Decreto n.º 6.779, de 12.08.2008.

Cria a Delegacia Estadual de Atendimento ao Turista – DEAT – e o Núcleo de Gestão em...

Decreto n.º 6.118, de 08.04.2005.

Dá nova denominação à Delegacia Especializada em Investigações de Crime Contra a Cri...

Decreto n.º 6.034, de 16.11.2004.

Dispõe sobre a extinção da Delegacia de Feitos, Precatórios e Capturas e cria as segui...

Decreto n.º 5.541, de 21.01.2002.

Cria a Delegacia Estadual de Investigações sobre Infrações Contra o Meio Ambiente e Co...

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