Leis Ordinárias

Lei n.º 19.636, de 04 maio de 2017 (Altera dispositivos da Lei nº 19.179, de 29 de dezembro de 2015).

Lei nº 19.636-2017 – Altera dispositivos da Lei nº 19.179, de 29 de deze...

Lei n.º 19.907, de 14 de dezembro de 2017 (Dispõe sobre a criação da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Rurais – DERCR -, da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Cibernéticos – DERCC -, da Delegacia Especializada no Atendimento à Pessoa com Deficiência de Goiânia – DEAPD -, da Delegacia Especializada no Atendimento à Pessoa com Deficiência de Anápolis – DEAPD -, da Delegacia Especializada no Atendimento à Pessoa com Deficiência de Aparecida de Goiânia – DEAPD -, da Delegacia Especializada no Atendimento ao Idoso de Aparecida de Goiânia – DEAI -, e dá outras providências).

Lei nº 19.907-2017 – Dispõe sobre a criação da Delegacia Estadual de Repressão ...

Lei n.º 19.962, de 03 de janeiro de 2018 (Introduz alterações na estrutura básica e complementar da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Administração Penitenciária, altera a sua denominação para Secretaria de Estado de Segurança Pública e dá outras providências).

Lei nº 19.962-2018 – Introduz alterações na estrutura básica e complementar da S...

Lei n.º 19.948, de 29 de dezembro de 2017 (Altera o item A.3 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO da Tabela Anexo III da Lei n.º 11.651, de 26 de dezembro de 1991, Código Tributário do Estado de Goiás).

Lei nº 19.948-2017  – Altera o item A.3 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO da Tabe...

Lei n.º 19.931, de 29 de dezembro de 2017 (Altera a Lei n.º 14.376, de 27 de dezembro de 2002, que dispõe sobre o Regimento de Custas e Emolumentos da Justiça do Estado de Goiás e dá outras providências).

Lei nº 19.931-2017 – Altera a Lei n.º 14.376, de 27 de dezembro de 2002, que disp...

Lei n.º 19.573, de 29 de dezembro de 2016 (Disciplina nos termos do art. 95, inciso XVII, da Constituição Estadual, o pagamento dos adicionais de insalubridade e periculosidade aos servidores públicos do Estado de Goiás.)

http://www.gabinetecivil.go.gov.br/pagina_leis.php?id=21435...

Lei n.º 16.677, de 30 de julho de 2009 (Altera dispositivos da Lei n.º 10.460/1988 – licença-maternidade)

Altera os arts. 64 da Lei nº 8.033, de 02 de dezembro de 1975; 35, 228, 230 da Lei nº 10...

Lei n.º 15.599, de 31 de janeiro de 2006 (Dispõe sobre o décimo terceiro salário dos servidores públicos da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, dos Militares e dos Bombeiros Militares)

Dispõe sobre o décimo terceiro salário dos servidores públicos da administração dire...

Lei n.º 15.581, de 23 de janeiro de 2006 (Concede revisão geral anual da remuneração e do subsídio dos servidores públicos do Poder Executivo Estadual, relativa à data-base de maio/2005)

Concede revisão geral anual da remuneração e do subsídio dos servidores públicos do P...

Lei n.º 15.146, de 11 de abril de 2005 (Dispõe sobre a criação do Curso de Especialização em Gerenciamento de Segurança Pública)

Dispõe sobre a criação do Curso de Especialização em Gerenciamento de Segurança Púb...

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