Legislação

Decreto n.º 8.934, de 06 de abril de 2017 (Aprova o Regulamento da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Administração Penitenciária – SSPAP).

Decreto nº 8.934-2017 – Aprova o Regulamento da Secretaria de Estado de S...

Lei n.º 19.636, de 04 maio de 2017 (Altera dispositivos da Lei nº 19.179, de 29 de dezembro de 2015).

Lei nº 19.636-2017 – Altera dispositivos da Lei nº 19.179, de 29 de dezembro de 20...

Lei n.º 19.907, de 14 de dezembro de 2017 (Dispõe sobre a criação da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Rurais – DERCR -, da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Cibernéticos – DERCC -, da Delegacia Especializada no Atendimento à Pessoa com Deficiência de Goiânia – DEAPD -, da Delegacia Especializada no Atendimento à Pessoa com Deficiência de Anápolis – DEAPD -, da Delegacia Especializada no Atendimento à Pessoa com Deficiência de Aparecida de Goiânia – DEAPD -, da Delegacia Especializada no Atendimento ao Idoso de Aparecida de Goiânia – DEAI -, e dá outras providências).

Lei nº 19.907-2017 – Dispõe sobre a criação da Delegacia Estadual de Repressão ...

Lei Complementar n.º 137, de 29 de dezembro de 2017 (Altera a Lei Complementar n.º 77, de 29 de dezembro de 2017).

Lei nº 137-2017 – Altera a Lei Complementar n.º 77, de 29 de dezembro de 2017....

Lei n.º 19.962, de 03 de janeiro de 2018 (Introduz alterações na estrutura básica e complementar da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Administração Penitenciária, altera a sua denominação para Secretaria de Estado de Segurança Pública e dá outras providências).

Lei nº 19.962-2018 – Introduz alterações na estrutura básica e complementar da S...

Lei n.º 19.948, de 29 de dezembro de 2017 (Altera o item A.3 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO da Tabela Anexo III da Lei n.º 11.651, de 26 de dezembro de 1991, Código Tributário do Estado de Goiás).

Lei nº 19.948-2017  – Altera o item A.3 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO da Tabe...

Lei n.º 19.931, de 29 de dezembro de 2017 (Altera a Lei n.º 14.376, de 27 de dezembro de 2002, que dispõe sobre o Regimento de Custas e Emolumentos da Justiça do Estado de Goiás e dá outras providências).

Lei nº 19.931-2017 – Altera a Lei n.º 14.376, de 27 de dezembro de 2002, que disp...

Decreto n.º 8.940, de 17 de abril de 2017 (Regulamenta a avaliação especial de desempenho do servidor público civil em estágio probatório na Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo).

Decreto nº 8.940-2017 – Regulamenta a avaliação especial de desempenho do servido...

Decreto Judiciário n.º 1453/2017 (Define regras sobre o controle de acesso e as medidas administrativas para a segurança dos magistrados, servidores, jurisdicionados e demais usuários das unidades judiciárias e administrativas do Poder Judiciário do Estado de Goiás.)

Decreto Judiciario 1453-2017...

Decreto n.º 8.934, de 06 de abril de 2017 (Aprova o Regulamento da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Administração Penitenciária – SSPAP)

DECRETO Nº 8.934, DE 06 DE ABRIL DE 2017 (Aprova o Regulamento da Secretaria de Estado de...

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